Declaração de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A Associação Cristã Evangélica Sul Americana (ACESA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 86.873.668/0001-69, com sede e foro na Rua Martinho Lutero, nº 277, Gleba Palhano, CEP 86.055-670, em Londrina/PR, mantenedora da Faculdade Teológica Sul Americana, valoriza a privacidade de seus titulares, sendo eles os nossos alunos, apoiadores, fornecedores, colaboradores e visitantes, em geral. Em razão disso, constituiu, no âmbito da ACESA e da FTSA, o Comitê Gestor de Proteção de Dados, por meio das Portarias Conjuntas nº 01 e 02, ambas de 30 de julho de 2020, assinadas pelo Diretor Geral da ACESA e pelo Diretor Acadêmico da FTSA. Esta Política irá, portanto, considerar como titulares em relação à FTSA, os seus alunos, em todos os cursos existentes, sejam eles na modalidade presencial ou à distância, ou ainda do nível de graduação ou pós-graduação (lato e stricto senso). Em relação à ACESA, serão considerados os seus apoiadores, fornecedores, colaboradores e visitantes, em geral. Desta forma, para fins de entendimento desta Política, tanto a ACESA, como também a FTSA, serão consideradas como Controladoras, e doravante assim serão nominadas, seja isoladas ou conjuntamente. No conjunto de suas atribuições, o referido Comitê elaborou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, chamada Lei Geral de Proteção de Dados, ou simplesmente LGPD, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, como o tratamento dos dados é realizado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais. O TITULAR declara, neste ato, que recebeu uma cópia, foi devidamente informado, orientado e esclarecido quanto aos termos e condições desta Política de Privacidade, para a qual manifesta expressa aceitação para todos os fins de direito.

INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

  • Titular: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site www.ftsa.edu.br, assim como todas as páginas que estiverem vinculadas ao seu domínio, bem como os nossos alunos, apoiadores, fornecedores, colaboradores e visitantes, em geral, que fornecerem quaisquer dados pessoais, na forma estabelecida por esta política.
  • Controladora: para fins desta política, será considerada a ACESA e/ou a FTSA, em conjunto ou de forma isolada, a depender do TITULAR dos dados que serão considerados na atividade de tratamento, que serão responsáveis por definir como esses dados pessoais serão tratados, podendo compartilhar com OPERADORES ou realizar o tratamento de forma direta.
  • Operadores: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que, por meio do compartilhamento de dados, será responsável por realizar o tratamento dos dados pessoais em nome da CONTROLADORA.
  • Encarregado de Proteção de Dados: é a pessoa indicada pela CONTROLADORA para atuar como canal de comunicação com o TITULAR e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para quem poderão ser encaminhadas as dúvidas de interpretação desta política e os requerimentos sobre os direitos que estão previstos na LGPD, ficando sob a responsabilidade do Sr. Antonio Christian Alves, pelo endereço de e-mail lgpd@ftsa.edu.br, por meio do telefone 43 3371-0200.
  • Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela CONTROLADORA, por meio físico ou digital, ainda que sejam consideradas como dados públicos, e que: (i) identifiquem diretamente, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela CONTROLADORA, possam identificar ou tornar identificável o TITULAR; ou (ii) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
  • Dados Pessoais Sensíveis: quaisquer informações que estejam relacionados com características da personalidade do indivíduo e suas escolhas pessoais, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, que podem levar a algum tipo de preconceito ou discriminação.
  • Anonimização: processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
  • Tratamento de Dados: é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem, mas não se limitam, à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS

As operações de tratamento de dados pessoais indicadas nesta Política de Privacidade deverão ser sempre interpretadas e executadas em conformidade com os seguintes princípios e fundamentos:

  • Finalidade: Significa que a CONTROLADORA deve tratar os dados com fins legítimos, específicos, explícitos e informados ao TITULAR. O tratamento dos dados coletados devem atender propósitos legítimos, bem especificados, explícitos e devidamente informados ao titular, sendo que essa finalidade não podem ser alteradas unilateralmente sem o prévio consentimento do TITULAR.
  • Adequação: Isso significa que os dados solicitados ao TITULAR devem ser compatíveis com os fins da CONTROLADORA. Ou seja, os dados pessoais que são tratados devem ser compatíveis com a finalidade informada ao TITULAR, o que representa que somente podem ser coletadas informações pertinentes e necessárias ao fim que se destina.
  • Necessidade: A CONTROLADORA deve utilizar apenas os dados estritamente necessários para o alcance da finalidade definida previamente. Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento dos dados.
  • Livre acesso: O TITULAR de dados tem o direito de consultar de forma simples e gratuita todos dados que a CONTROLADORA tem a seu respeito. Os agentes de tratamento devem dar a garantia, aos TITULARES, de consulta facilitada e gratuita sobre seus dados, além de informações sobre a forma e a duração do tratamento desses dados, bem como sobre sua integralidade.
  • Qualidade dos dados: Deve ser garantido ao TITULAR que as informações que lhes são passadas pelo controlador, devem ser verdadeiras e atualizadas. Ou seja, ele tem a garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.
  • Transparência: Isso significa que todas informações passadas pela CONTROLADORA devem ser claras, precisas e verdadeiras, além de serem mantidas em local de fácil acesso, devendo ser transmitidas aos TITULARES, ainda, informações sobre a realização do tratamento e a indicação de quem são os respectivos agentes de tratamento.
  • Segurança: Os agentes de tratamento devem ter um nível de segurança adequado para armazenar os dados, pois são os responsáveis pela utilização de medidas técnicas e administrativas capazes de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados.
  • Prevenção: Os agentes de tratamentos devem adotar medidas de segurança para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais, ou seja, devem agir de forma preventiva para mitigar possíveis riscos ou incidentes, conforme orientação do controlador.
  • Não-discriminação: Os dados pessoais, sejam eles considerados os comuns ou os sensíveis, não podem, em hipótese alguma, serem usados pelos agentes de tratamento para discriminar ou promover abusos aos seus TITULARES, nem tampouco podem ser tratados de forma ilícita ou abusiva ao que deles se espera.
  • Responsabilização e prestação de contas: Demonstração, pelos agentes de tratamento, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, demonstradas no relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD), conforme artigo 5º, XVII da LGPD.

COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

A CONTROLADORA informa que realiza o tratamento de dados pessoais para fins de identificação, contato, faturamento, registros acadêmicos e de monitoramento do tráfego e navegação nas páginas de internet, dentre os quais estão incluídos dados pessoais sensíveis, na forma indicada nesta Política, sendo assegurado a proteção e confidencialidade da informação na forma da lei. Além disso, o TITULAR está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, contratos de prestação de serviços ou por meio dos sites operados pela CONTROLADORA, as quais serão utilizadas de acordo com os fundamentos legais, conforme previsão do art. 7º e 11, ambos da LGPD, respectivamente referente aos dados pessoais comuns e aos dados pessoais sensíveis. Quando o TITULAR realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela CONTROLADORA, inclusive nos sites por ela operados, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos definidos nesta Política de Privacidade. Assim sendo, para fins de facilitação do entendimento desta Política, alguns dados podem ser agrupados de forma a destacar a finalidade e necessidade de sua coleta e tratamento pela CONTROLADORA, tais como:

  • Dados básicos de identificação Nome completo, foto, cédula de identidade (RG) e CPF
  • Dados completos de identificação Incluir aos dados básicos: data e local de nascimento, nome do pai, nome da mãe, sexo, título de eleitor e reservista
  • Dados de contato Endereço residencial, e-mail, telefone fixo e celular
  • Dados bancários e de faturamento Nome completo, CPF, endereço completo, dados bancários para débito automático, números de cartão de crédito e/ ou débito, identificação da agência bancária, número de conta corrente/poupança
  • Dados acadêmicos Histórico escolar, disciplinas matriculadas, notas, faltas e demais informações similares referentes à vida acadêmica
  • Dados de tráfego e localização Dados de tráfego, localização GPS, logs e pontos de acesso, informações de conexão Wi-Fi ou por dados móveis (GSM), IP (Internet Protocol), cookies necessários e de funcionalidade, histórico de navegação, medição de acesso
  • Dados profissionais Profissão, remuneração, número da CTPS e PIS/PASEP
  • Dados familiares Estado civil, dados de identificação básica de dependentes e/ou do cônjuge, quantidade e idade dos filho

Leia o documento em sua integra - Política de Privacidade de Dados.